Termos de Uso & Disclaimer Médico

1. Apresentação

Bem-vindo(a) ao Salux. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo, website e demais serviços digitais oferecidos por Olivex Participações Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 14.780.246/0001-38, com sede em Rua Laerte Assunção, nº 55, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01444-040 (“Salux”, “nós” ou “nossa”), disponibilizados ao usuário (“você” ou “Usuário”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Salux, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Termo de Consentimento para Dados de Saúde. Se não concordar com qualquer parte, você não deve utilizar a Salux.

2. Definições

• Aplicativo / Salux: plataforma digital (app mobile e/ou web) que centraliza informações de saúde, integra dados de dispositivos vestíveis (wearables) e aplicativos terceiros, oferece análises preditivas baseadas em inteligência artificial e permite o compartilhamento de informações com profissionais de saúde.
• Conta: cadastro pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acessar a Salux.
• Dados de Saúde: informações sobre saúde física, mental, histórico clínico, exames, medicações, sinais vitais, atividade física, sono e demais dados correlatos fornecidos pelo Usuário ou coletados via integrações autorizadas.
• Foresee: funcionalidade de inteligência artificial da Salux que gera insights preditivos e recomendações personalizadas com base nos dados do Usuário.
• Profissional de Saúde: médico, nutricionista, educador físico ou outro profissional habilitado com quem o Usuário opte por compartilhar seus dados por meio da Salux.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar a Salux, você deve ter idade mínima de 18 anos ou ser devidamente representado(a) por responsável legal. Menores de idade só podem utilizar a Salux com consentimento expresso e específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do Art. 14 da LGPD.

3.2. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las assim ao longo do uso da Salux. Informações falsas, desatualizadas ou incompletas podem comprometer a qualidade das análises geradas pela Salux e a segurança da sua saúde.

3.3. Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua Conta. Em caso de suspeita de uso não autorizado, notifique imediatamente pelo e-mail suporte@saluorg.com.

3.4. A Salux pode recusar, suspender ou cancelar Contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem riscos à integridade da plataforma ou de outros Usuários.

4. Funcionalidades da Salux

A Salux oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

1. Centralização de dados de saúde: armazenamento organizado de exames, receitas, laudos, histórico clínico, medicamentos e informações correlatas fornecidas pelo Usuário;
2. Integração com wearables e aplicativos de terceiros: sincronização de dados provenientes de dispositivos (Apple Health, Google Fit, smartwatches e similares), mediante autorização expressa do Usuário;
3. Foresee (IA preditiva): geração de insights, padrões e recomendações personalizadas a partir da análise dos dados do Usuário, com finalidade exclusivamente informativa e de bem-estar;
4. Compartilhamento com profissionais de saúde: possibilidade de o Usuário compartilhar voluntariamente seus dados, de forma temporária ou permanente, com profissionais de saúde escolhidos por ele.

5. Obrigações e Condutas do Usuário

Você concorda em:

1. utilizar a Salux exclusivamente para finalidades lícitas e de acordo com estes Termos;
2. não inserir dados de terceiros sem sua autorização expressa;
3. não tentar acessar, descompilar, realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou violar a segurança da Salux;
4. não utilizar a Salux para distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
5. não utilizar bots, scripts ou qualquer meio automatizado para acessar a Salux sem autorização prévia e por escrito;
6. não revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Salux.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Salux — incluindo software, código-fonte, marca, logotipo, design, textos, algoritmos, modelos de IA e demais elementos — são de titularidade exclusiva da Olivex Participações Ltda ou de seus licenciadores.

6.2. O Usuário recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Salux conforme estes Termos. Nada aqui transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

6.3. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade. O Usuário concede à Salux licença não exclusiva para processá-los nos termos da Política de Privacidade e do Termo de Consentimento.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A Salux é uma ferramenta de organização, visualização e análise de informações de saúde com finalidade informativa e de autoconhecimento. A Salux NÃO é um dispositivo médico, NÃO realiza diagnósticos, NÃO prescreve tratamentos e NÃO substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento realizados por profissional de saúde habilitado. Veja o Disclaimer Médico na íntegra.

7.2. Na máxima extensão permitida pela legislação, a Salux não se responsabiliza por:

1. decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações, insights ou recomendações do aplicativo, incluindo os gerados pelo Foresee;
2. imprecisões decorrentes de dados incorretos, desatualizados ou incompletos fornecidos pelo Usuário ou por integrações de terceiros;
3. indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, falhas técnicas, ataques ou eventos fora do controle razoável da Salux;
4. ações ou omissões de profissionais de saúde com quem o Usuário opte por compartilhar seus dados;
5. conteúdos ou serviços de terceiros acessados por meio de integrações na Salux.

7.3. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Salux em hipóteses de dolo, culpa grave ou violação de direitos legalmente indisponíveis do consumidor.

8. Modificação dos Termos

A Salux poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo, por e-mail ou por outro meio adequado, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação. Se não concordar com as mudanças, você poderá encerrar sua Conta.

9. Rescisão e Encerramento da Conta

9.1. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo ou mediante solicitação ao e-mail suporte@saluorg.com.

9.2. Ao encerrar a Conta, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de retenção.

9.3. A Salux poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do Usuário consumidor de demandar no foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Disclaimer Médico

11.1. Natureza informativa

O Salux é uma ferramenta digital de organização, visualização e análise de informações de saúde, com finalidade exclusivamente informativa, educacional e de autoconhecimento.

11.2. Não substitui profissional de saúde

A Salux NÃO é um dispositivo médico nos termos da RDC ANVISA nº 185/2001 e normativos posteriores, NÃO realiza diagnósticos, NÃO prescreve tratamentos e NÃO substitui a avaliação, o diagnóstico, o tratamento ou o acompanhamento realizados por médico(a) ou outro(a) profissional de saúde habilitado(a).

Os insights, recomendações, alertas ou análises gerados pela Salux — inclusive pela funcionalidade Foresee baseada em inteligência artificial — são sugestões informativas e podem conter imprecisões, limitações ou erros. Eles não devem ser utilizados como única fonte de decisão sobre sua saúde.

11.3. Busca imediata por atendimento

11.4. Responsabilidade pelas decisões

O Usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas informações apresentadas pela Salux. Antes de iniciar, interromper ou modificar qualquer tratamento, medicamento, dieta ou atividade física, consulte um(a) profissional de saúde habilitado(a).

11.5. Limitações da IA (Foresee)

O Foresee utiliza modelos de inteligência artificial treinados em dados de saúde. Apesar de rigor técnico, esses modelos podem:

• apresentar viés, imprecisão ou erro;
• não capturar nuances clínicas individuais;
• gerar recomendações inadequadas para determinadas condições ou contextos;
• produzir resultados diferentes à medida que o modelo é atualizado.

Use as saídas do Foresee como ponto de partida para conversas com profissionais de saúde, nunca como diagnóstico ou prescrição.

11.6. Aceite

Ao utilizar a Salux, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Disclaimer Médico.

12. Contato

• E-mail: suporte@saluorg.com
• Telefone: (11) 94230-2372
• Site: https://www.saluxsaude.com/
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): suporte@saluorg.com